Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Sítio Santana e Olho D’Água dos Brandões, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2024
Autoria: Jorian Santos - Projeto de Lei Ordinária