Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Lei Ordinária-CMCN nº 555, de 25 de agosto de 1969
Revoga a Lei Nº 525, de 11 de dezembro de 1968.
- Data
- 25 de agosto de 1969
- Número
- 555
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 525, de 11 de dezembro de 1968Isenta do pagamento de taxas: balcões, mesas e taboeliros com vendagens de pães, café, verduras, frutas e produtos alimentícios.