Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Currais Novos/RN a “Semana Municipal de Combate à Violência contra a mulher nas Escolas”, a ser realizada nas escolas de ensino fundamental e ensino médio, públicas e privadas, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2023
Autoria: Leilza Palmeira - Projeto de Lei Ordinária