Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Institui o sistema de informações sobre violência nas escolas da rede Municipal de ensino, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2023
Autoria: Ezequiel Pereira - Projeto de Lei Ordinária