Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Currais Novos, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 436, de 30 de dezembro de 1964Dispõe sobre a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Currais Novos, sobre o Quadro Único dos Servidores do Município, cria, extingue e transforma cargos, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 644, de 20 de novembro de 1973Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Currais Novos e dá outras providências.