Câmara Municipal de Coronel Ezequiel (RN)
ALTERA A LEI Nº 664/2025, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2025, EM SEU ART. 6º, INCISO II, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, PARA ADEQUAR O PERCENTUAL DE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2026
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL - PMCE