Câmara Municipal de Coronel Ezequiel (RN)
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2026
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL - PMCE