Câmara Municipal de Coronel Ezequiel (RN)
Autoriza o poder executivo municipal a indenizar particular em razão de desapropriação de imóvel por interesse público, destinado a ampliação do cemitério público municipal, e dá outras providencias
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2026
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL - PMCE