Câmara Municipal de Coronel Ezequiel (RN)
Institui o Sistema Unificado de Incentivos Financeiros por desempenho e qualidade na Atenção Primária em Saúde, com base na portaria GM/MS nº 3.493/2024, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de janeiro de 2026
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL - PMCE