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Congresso

Câmara Municipal de Cerro Corá (RN)

Lei nº 1.045, de 27 de fevereiro de 2025

ALTERA O ANEXO I, QUADRO 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 895/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de fevereiro de 2025
Número
1045
Publicação
14 de março de 2025 · FEMURN/RN
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei nº 4 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 27 de fevereiro de 2025

Autoria: Mesa Diretora - MESA