Câmara Municipal de Cerro Corá (RN)
Lei Complementar nº 14, de 25 de junho de 2024
“Regulamenta, no âmbito do Município de Cerro Corá/RN, o Incentivo dos Componente de Vinculo e Qualidade para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional (EMULTI) da Atenção Primária à Saúde – APS, na forma como estabelecido pela Portaria nº 3.493/2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.”
- Data
- 25 de junho de 2024
- Número
- 14
- Publicação
- 26 de junho de 2024 · FEMURN/RN
- Vigência
- Não informada