Câmara Municipal de Cerro Corá (RN)
Resolução nº 1, de 17 de abril de 2026
Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Cerro Corá e dá outras providências.
- Data
- 17 de abril de 2026
- Número
- 1
- Publicação
- 4 de maio de 2026 · FECAM/RN
- Vigência
- Não informada