Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas (RN)
Lei Ordinária nº 330, de 29 de novembro de 1995
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de novembro de 1995
- Número
- 330
- Publicação
- 29 de novembro de 1995
- Vigência
- Não informada