Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas (RN)
Lei Ordinária nº 370, de 02 de abril de 1998
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de abril de 1998
- Número
- 370
- Publicação
- 2 de abril de 1998
- Vigência
- Não informada