Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas (RN)
Lei Ordinária nº 368, de 11 de fevereiro de 1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
- Data
- 11 de fevereiro de 1998
- Número
- 368
- Publicação
- 11 de fevereiro de 1998
- Vigência
- Não informada