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Congresso

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas (RN)

Lei Ordinária nº 368, de 11 de fevereiro de 1998

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

Data
11 de fevereiro de 1998
Número
368
Publicação
11 de fevereiro de 1998
Vigência
Não informada