Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas (RN)
Estrutura organizacional da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.130, de 29 de dezembro de 2021Acrescenta o cargo de Assessor de Comunicação na Lei Complementar nº 039/2017, e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 21 de setembro de 2023Dispõe da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Cria o Quadro Geral de Cargos Permanentes dos servidores Efetivos da Câmara Municipal e suas Atribuições, Revoga a Lei Complementar 39/2017, Altera a todas as leis dela derivadas e Unifica todas as leis correlacionadas, e dá outras providências