Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas (RN)
Lei Ordinária nº 428, de 15 de agosto de 2001
INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA (CÓDIGO DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de agosto de 2001
- Número
- 428
- Publicação
- 15 de agosto de 2001
- Vigência
- 19 de novembro de 2010
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 684, de 19 de novembro de 2010Código de Postura