Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas (RN)
Lei Ordinária nº 1.086, de 06 de maio de 2021
Reconhece as academias de ginástica, estúdios de musculação e de esportes, artes marciais e congêneres, de pequeno e grande porte, voltados à atividade física como serviço essencial à saúde pública, no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN.
- Data
- 6 de maio de 2021
- Número
- 1086
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada