Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas (RN)
Lei Ordinária nº 496, de 03 de março de 2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
- Data
- 3 de março de 2005
- Número
- 496
- Publicação
- 3 de março de 2005
- Vigência
- Não informada