Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas (RN)
ALTERA A LEI N° 377/98 SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 21 de agosto de 2026“Altera a Lei 656/2009 e autoriza o Executivo Municipal a regulamentar os critérios técnicos para provimento de cargos ou funções de Diretor e Vicediretor escolar, conforme orienta a Lei Complementar Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, especificamente o art.14, § 1o, inciso I. Revoga a Lei nº 1173, de 06 de setembro de 2022 e dá outras providências”.