Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas (RN)
Lei Ordinária nº 653, de 18 de dezembro de 2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA FRENTE MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS, DOS ADOLESCENTES E DAS FAMÍLIAS DE CARNAÚBA DOS DANTAS (FÓRUM MUNICIPAL), CONTRA AS DROGAS, VIOLÊNCIA, O ASSÉDIO SEXUAL E ALICIAMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de dezembro de 2009
- Número
- 653
- Publicação
- 18 de dezembro de 2009
- Vigência
- Não informada