Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas (RN)
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Carnaúba dos Dantas/RN – FME, altera as leis existentes e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de novembro de 2026
Autoria: Kleyton Medeiros - Prefeito