Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas (RN)
“Institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Cidadania (CMDHIRC) no Município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - admin