Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas (RN)
“ALTERA O § 4º DO ART. 7º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 002/2024, PARA ADEQUAR O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2026
Autoria: Mesa Diretora