Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas (RN)
Portaria nº 105, de 29 de setembro de 2026
“Dispõe sobre concessão de licença gestante a Servidores Municipais”
- Data
- 29 de setembro de 2026
- Número
- 105
- Publicação
- 30 de setembro de 2026 · FECAM-RN
- Vigência
- Não informada