Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas (RN)
Ato da Mesa nº 2, de 23 de setembro de 2026
“Dispõe sobre o cumprimento da decisão transitada em julgado proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808699-41.2025.8.20.0000 e determina providências administrativas relativas à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027–2028.”
- Data
- 23 de setembro de 2026
- Número
- 2
- Publicação
- 24 de setembro de 2026 · FECAM-RN
- Vigência
- Não informada