Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas (RN)
“Institui o Conselho Municipal de Educação do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, dispõe sobre sua organização, composição, competências e funcionamento, revoga o Decreto Municipal no 22/2002 e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2026
Autoria: Kleyton Medeiros - Prefeito