Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas (RN)
Portaria nº 18, de 27 de janeiro de 2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA AUTORIDADE DE MONITORAMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) E SOBRE A EXAMINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
- Data
- 27 de janeiro de 2026
- Número
- 18
- Publicação
- 28 de janeiro de 2026 · FECAM-RN
- Vigência
- Não informada