Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas (RN)
“Revoga a Lei 1124/2021 e dispõe sobre a criação e concessão de jetons e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2025
Autoria: Kleyton Medeiros - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.124, de 24 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE JETONS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.