Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas (RN)
Institui o Programa Maria da Penha vai às escolas – PROMAPE - no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2023
Autoria: Marli de Medeiros