Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas (RN)
Portaria nº 24, de 19 de fevereiro de 2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA AUTORIDADE DE MONITORAMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN.
- Data
- 19 de fevereiro de 2025
- Número
- 24
- Publicação
- 20 de fevereiro de 2025 · FECAMRN
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei de acesso à infromação
- autoridade
- lai.