Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas (RN)
Altera o quantitativo de servidores públicos de provimento efetivo municipais de acordo com as necessidades da administração pública. Altera o Anexo I da Lei Complementar 040/2023 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de janeiro de 2025
Autoria: Kleyton Medeiros - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.