Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas (RN)
Lei Ordinária nº 1.272, de 27 de dezembro de 2023
Aprova novas diretrizes para composição, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Carnaúba dos Dantas, revogando a Lei nº ---888/2015, conforme Lei Federal 141/2012 e Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e dá outras providências
- Data
- 27 de dezembro de 2023
- Número
- 1272
- Publicação
- 27 de dezembro de 2023
- Vigência
- Não informada