Câmara Municipal de Caicó (RN)
Estabelece que sejam afixidas, na porta de entrada das salas de aula das escolas da rede municipal de ensino, cartaz contendo informações sobre a capacidade máxima de alunos permitida nas mesmas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2018
Autoria: Andinho Duarte