Câmara Municipal de Caicó (RN)
Dispõe sobre as diertrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2018
Autoria: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC