Câmara Municipal de Caicó (RN)
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH E/OU Dislexia nas redes pública e privada de ensino do município de Caicó e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2018
Autoria: Ivonete Dantas