Câmara Municipal de Caicó (RN)
Institui o programa municipal de corte de terra comunitário das zonas rurais no âmbito do município de Caicó e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2018
Autoria: Pastor Erinaldo Lino