Câmara Municipal de Caicó (RN)
DISPÕE sobre a criação e extinção de dispositivos das leis municipais n°4.134, de 03 de março de 2005 e n°4.487, de 09 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC