Câmara Municipal de Caicó (RN)
Lei Ordinária nº 5.361, de 18 de novembro de 2021
DISPÕE sobre alterar o art. 120 da lei municipal 444 de 20 de maio de 1969, modificando a largura da faixa de passeio para pedestres.
- Data
- 18 de novembro de 2021
- Número
- 5361
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021(abre em nova aba)
Apresentado em 1 de setembro de 2021
Autoria: Thales Rangel