Câmara Municipal de Caicó (RN)
DISPÕE sobre alterações na Lei Municipal n. 4.799 de 21 de julho de 2015 para atualizar as metas do Plano Municipal de Educação - PME para decênio 2015-2025 - e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2018
Autoria: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC