Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Caicó (RN)

Lei Ordinária nº 5.437, de 10 de fevereiro de 2023

"Dispõe sobre a inclusão, no Portal da Transparência do Município de Caicó, do status de emendas parlamentares de quaisquer naturezas e origem, e dá outras providências."

Data
10 de fevereiro de 2023
Número
5437
Publicação
6 de março de 2023 · Diário Oficial da FECAM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • transparência status emendas parlamentares