Câmara Municipal de Caicó (RN)
Portarias-RH nº 33, de 20 de fevereiro de 2025
Designar o Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN, o Sr. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº XXX.184.664- XX, como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI), responsável por assegurar a implementação e o cumprimento das disposições da referida lei no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
- Data
- 20 de fevereiro de 2025
- Número
- 33
- Publicação
- 20 de fevereiro de 2025 · Diário Oficial da FECAM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ivanildo