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Congresso

Câmara Municipal de Caicó (RN)

Lei Ordinária nº 5.382, de 04 de março de 2022

"Dispõe sobre a concessão de gratificação especial de atividade a titular efetivo de cargos de médicos, assistente social e psicólogo do grupo, todos de nível superior, bem como cria a junta de inspeção de saúde, vinculada à secretaria municipal de administração de Caicó/RN, e dá outras providências."

Data
4 de março de 2022
Número
5382
Publicação
7 de março de 2022 · Diário Oficial da FEMURN
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • gratificação efetivo cargos assistente social psicólogo secretaria