Câmara Municipal de Caicó (RN)
Lei Ordinária nº 5.382, de 04 de março de 2022
"Dispõe sobre a concessão de gratificação especial de atividade a titular efetivo de cargos de médicos, assistente social e psicólogo do grupo, todos de nível superior, bem como cria a junta de inspeção de saúde, vinculada à secretaria municipal de administração de Caicó/RN, e dá outras providências."
- Data
- 4 de março de 2022
- Número
- 5382
- Publicação
- 7 de março de 2022 · Diário Oficial da FEMURN
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- gratificação efetivo cargos assistente social psicólogo secretaria