Câmara Municipal de Caicó (RN)
ATUALIZA o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a lei federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008 e a portaria ministerial nº 61 de 31 de janeiro de 2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2024
Autoria: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito