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Congresso

Câmara Municipal de Caicó (RN)

Portarias-RH nº 78, de 29 de setembro de 2026

Art. 1º CONCEDER à Servidora MIRALICE VIANA DAMASCENA, ocupante do cargo de Técnica Legislativa, Mat. 130873-4, inscrita no CPF sob o nº XXX.419.334-XX, a quantidade de 02 diárias, no valor total de R$1.000,00, referentes à participação no curso de Capacitação em Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), que ocorrerá entre os dias 28 e 29 de setembro de 2026, na cidade de Natal/RN.

Data
29 de setembro de 2026
Número
78
Publicação
2 de outubro de 2026 · Diário Oficial da FECAM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • miralice viana