Câmara Municipal de Caicó (RN)
Portarias-RH nº 78, de 29 de setembro de 2026
Art. 1º CONCEDER à Servidora MIRALICE VIANA DAMASCENA, ocupante do cargo de Técnica Legislativa, Mat. 130873-4, inscrita no CPF sob o nº XXX.419.334-XX, a quantidade de 02 diárias, no valor total de R$1.000,00, referentes à participação no curso de Capacitação em Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), que ocorrerá entre os dias 28 e 29 de setembro de 2026, na cidade de Natal/RN.
- Data
- 29 de setembro de 2026
- Número
- 78
- Publicação
- 2 de outubro de 2026 · Diário Oficial da FECAM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- miralice viana