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Congresso

Câmara Municipal de Caicó (RN)

Portarias-RH nº 51, de 31 de agosto de 2026

Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações da Câmara Municipal de Caicó/RN, designa sua Presidente e a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, e dá outras providências.

Data
31 de agosto de 2026
Número
51
Publicação
1 de setembro de 2026 · Diário Oficial da FECAM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • comitê lgpd