Câmara Municipal de Caicó (RN)
Portarias-RH nº 51, de 31 de agosto de 2026
Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações da Câmara Municipal de Caicó/RN, designa sua Presidente e a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, e dá outras providências.
- Data
- 31 de agosto de 2026
- Número
- 51
- Publicação
- 1 de setembro de 2026 · Diário Oficial da FECAM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- comitê lgpd