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Congresso

Câmara Municipal de Caicó (RN)

Portarias-RH nº 49, de 10 de agosto de 2026

Nomear PEDRO VITOR MAIA PEREIRA, portador do CPF nº XXX.796.294-XX, para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, na forma do art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022.

Data
10 de agosto de 2026
Número
49
Publicação
11 de agosto de 2026 · Diário Oficial da FECAM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • pedro vitor