Câmara Municipal de Caicó (RN)
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.538, DE 15 DE ABRIL DE 2024, ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2026
Autoria: Mesa Diretora - MD