Câmara Municipal de Caicó (RN)
Dispõe sobre a alteração do Art. 31 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó, criando a Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2026
Autoria: Ana Aline