Câmara Municipal de Caicó (RN)
INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - NOVO PAI, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2026
Autoria: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito